Termos de Uso da Plataforma PJ Match
Última atualização: 30 de junho de 2026
1. ACEITAÇÃO
Ao realizar seu cadastro e utilizar a plataforma PJ Match, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
2. OBJETO
A PJ Match é uma plataforma digital destinada exclusivamente à aproximação entre empresas contratantes e profissionais constituídos como Pessoas Jurídicas (PJ), permitindo a divulgação de oportunidades e a celebração de contratos de prestação de serviços. A PJ Match não presta os serviços anunciados nem participa da execução das atividades contratadas.
3. CADASTRO
Os usuários declaram que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A PJ Match poderá suspender ou excluir cadastros irregulares.
4. ELEGIBILIDADE
Podem utilizar a plataforma Pessoas Jurídicas, MEIs quando permitido e empresas contratantes regularmente constituídas.
5. INTERMEDIAÇÃO
A PJ Match atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação.
6. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A utilização da plataforma não gera vínculo empregatício entre a PJ Match e os usuários. A plataforma não controla jornada, subordinação ou execução dos serviços.
7. CONTRATAÇÃO
A contratação ocorre diretamente entre contratante e profissional.
8. TAXA DE INTERMEDIAÇÃO
A PJ Match cobrará taxa de 5% sobre o valor bruto de cada contratação realizada por meio da plataforma.
9. PAGAMENTOS
Quando processados pela plataforma, a taxa poderá ser retida antes do repasse.
10. RESPONSABILIDADES
Cada parte é responsável por suas obrigações fiscais, tributárias, legais e contratuais.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A PJ Match não garante contratações, pagamentos ou qualidade dos serviços.
12. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido fornecer informações falsas, fraudar pagamentos ou utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
13. PRIVACIDADE
Os dados serão tratados conforme a LGPD.
14. ALTERAÇÕES
Os Termos poderão ser alterados mediante publicação de nova versão.
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca da sede da PJ Match.